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NOTA INFORMATIVA de acordo com o artigo 13.º do Regulamento (EU) 2016/679

Por meio desta Nota Informativa (denominada “Nota”), o responsável do tratamento, abaixo indicado, pretende informar o Titular dos Dados acerca dos objetivos e métodos do processamento de qualquer dado pessoal que tenha fornecido no sitio web www.gavazzi-automation.com (denominado “Website”) assim como dos seus direitos de acordo com os direitos concedidos pelo Regulamento (EU) 2016/679 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (denominado “RGPD”).

1. Quem é o responsável do tratamento

O responsável do tratamento a Carlo Gavazzi Unipessoal LDA (“Carlo Gavazzi” ou o “Responsável do tratamento”), com sede na Rua dos Jerónimos 38B 1400-212 Lisboa.

2. Dados pessoais processados

2.1. Dados pessoais comuns

Para os devidos efeitos estabelece-se nesta Nota que o responsável pelo tratamento processa dados pessoais comuns tais como, Nome Próprio, Apelido, Morada, numero de telefone, endreços de correio electrónico e outros elementos de contacto.

2.2. Origem dos dados pessoais

Os dados pessoais processados pelo responsável do tratamento são os fornecidos pelo titular dos dados através do formulário disponível no nosso Website.

3. Razões e bases legais para processar os dados, natureza dos dados pessoais a processar e consequências da recusa no fornecimento dos dados pessoais

3.1. Pedidos efetuados pelo titular dos dados pessoais no Website

Os dados pessoais podem ser processados pelo responsável do tratamento por forma a satisfazer os pedidos efetuados ocasionalmente pelo titular dos dados através dos formulários disponíveis no nosso Website (por exemplo “Contacte-nos” ou “Solicitação de documentação”).

A transferência dos dados pessoais é necessária para a execução do pedido efetuado e a recusa em fornecer os dados pessoais resulta na impossibilidade do responsável do tratamento poder satisfazer o pedido expresso através do nosso Website.

A base legal deste processo é a execução pelo responsável do tratamento de um pedido expresso pelo titular dos dados, pelo que esta atividade de processamento não requer o consentimento do titular dos dados.

Os dados pessoais recolhidos para este efeito pelo responsável do tratamento serão processados durante o período de tempo necessário para satisfazer o respetivo pedido, e em qualquer caso será apagado após seis meses da execução do mesmo.

3.2. Cumprimentos das obrigações legais

Os dados pessoais serão também processados pela Carlo Gavazzi para o cumprimento das obrigações legais impostas por lei, regulamentos e/ou legislação Nacional ou Europeia, ou orgãos de supervisão e controlo ou pelas autoridades judiciais ou por outra autoridade legitima.

Nos termos do presente regulamento a atribuição dos dados pessoais é obrigatória. A recusa em fornecer os dados pessoais pelo titular resultará na impossibilidade pelo responsavel de tratamento de dados de satisfazer o pedido efectuado expressamente conforme o paragrafo anterior 3.1.

A base legal do processo de tratamento dos dados pessoais resulta do cumprimento de obrigações legais, pelo que não requer o consentimento do titular dos dados.

Os dados pessoais serão processados e guardados apenas durante o período de tempo necessário para cumprir com a legislação aplicável (incluindo alguma disposição relativa ao prazo fixado).

3.3. Atividades de marketing direto

O responsável do tratamento pode utilizar o endereço de email do titular para lhe enviar comunicação publicitária (incluindo newsletters) relativa a atividades e produtos da Carlo Gavazzi e das empresas do grupo da qual a Carlo Gavazzi faz parte (o “Grupo Gavazzi”).

A base legal deste processo é o legitimo interesse do responsável do tratamento de manter o titular atualizado, como utilizador do Website, das iniciativas comerciais. Consequentemente o consentimento do titular não é necessário para esta atividade.

Para este propósito a delegação dos dados pessoais pelo titular não é obrigatória, pelo que a recusa pelo titular não terá qualquer impacto na possibilidade do responsável do tratamento satisfazer os pedidos ocasionais efetuados pelo titular através do Website, contudo não permitirá ao responsável do tratamento manter o titular atualizado das suas ofertas e iniciativas.

Os dados pessoais recolhidos serão processados pelo responsável do tratamento até que o titular decida interromper o processo.

A cada comunicação enviada por email permitirá, de forma fácil, ao titular interromper o processamento dos seus dados pessoais.

Direito a rejeitar a atividade de marketing direto

Informamos que o titular tem o direito a rejeitar, a qualquer momento, as atividades de marketing direto contactando com o responsável do tratamento no endereço indicado no parágrafo 1. desta Nota ou para o endereço de email carlogavazzi@carlogavazzi.pt.

4. Como são tratados os dados pessoais do titular

Os dados pessoais do titular serão processados de acordo com as disposições do RGPD, mediante papel, meios informáticos e instrumentos telemáticos, estritamente relacionados para os fins indicados e com os métodos apropriados por forma a garantir a segurança e confidencialidade requerida pelo artigo 32.º Do RGPD.

5. A que destinatários podem os dados pessoais do titular ser transmitidos e quem pode conhecer tais dados

De acordo com o descrito no artigo 3.º os dados pessoais do titular podem ser divulgados aos funcionários e colaboradores da Carlo Gavazzi, que serão responsáveis pela execução do processamento e/ou processamento de dados.

O responsável do tratamento pode ter necessidade de comunicar os dados pessoais a terceiros que podem ou não fazer parte do Grupo Gavazzi e, por exemplo, nas seguintes categorias:

a) Entidades terceiras de prestação de serviços, ao responsável do tratamento, na gestão do sistema informático;
b) Entidades terceiras que fornecem serviços de consultoria profissional, fiscal, legal e jurídica;
c) Autoridades e órgãos de supervisão e controlo e, em geral, autoridades públicas e privadas com funções públicas;
d) Funcionários e colaboradores das empresas do Grupo Gavazzi.

Os sujeitos pertencentes às categorias acima indicadas atuarão, nalguns casos, como responsável de tratamento de dados autónomo, noutros casos como subcontratante especificamente nomeado pela Carlo Gavazzi conforme o artigo 28.º do RGPD.
A lista completa e atualizada das empresas pertencentes ao Grupo Gavazzi e/ou terceiros a quem os dados pessoais do titular possam ser comunicados pode ser disponibilizada por pedido pelo responsável do tratamento.

Os dados do titular podem ser transferidos da União Europeia apenas para sujeitos indicados no parágrafo 5.º e apenas quando exista uma decisão adequada da Comissão Europeia ou outra relação contractual facultados pelos responsáveis dos dados envolvidos (incluindo Normas Empresariais Vinculativas e Clausulas Contratuais Normalizadas).

Os dados pessoais processados pela Carlo Gavazzi não são difundidos.

6. Direito de acesso do titular dos dados

Em relação aos processos descritos nesta Nota e como titular dos dados pode, de acordo com o RGPD, exercer os seus direitos estabelecidos nos artigos 15.º ao 21.º do RGPD e em particular:

Direito de acesso: direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais - incluindo uma cópia dos mesmos - e às seguintes informações:
a) As finalidades do tratamento dos dados;
b) Tipo de dados pessoais processados;
c) Os destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão divulgados;
d) Período previsto de conservação dos dados ou os critérios usados para fixar esse prazo;
e) O direito de solicitar a retificação, o apagamento dos dados pessoais, a limitação do tratamento dos dados e o direito de se opor a esse tratamento;
f) O direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
g) Direito, caso os dados não tenham sido recolhidos junto do titular, a ser informado sobre a origem desses dados;
h) Da existência de decisões automatizadas incluindo a definição de perfis;

Direito à retificação: Direito à retificação dos dados pessoais inexatos e/ou o direito a que os dados pessoais incompletos sejam completados;

Direito ao apagamento: Direito ao apagamento dos dados pessoais se:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) O titular retira o consentimento e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento;
c) O titular opõe-se ao tratamento dos dados pessoais;
d) Os dados pessoais foram tratados ilicitamente;
e) Os dados pessoais têm de ser apagados para o cumprimento de uma obrigação jurídica;
f) Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no artigo 8.º, n.º1 do RGPD.
O direito ao apagamento não se aplica caso o processamento seja necessário ao cumprimento de uma obrigação legal ou ao exercício de funções de interesse publico ou da autoridade pública, para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Direito à limitação do tratamento: Direito à limitação do tratamento se:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais;
b) O tratamento for ilícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) Os dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

Direito de oposição: O titular tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais exceto se o responsável do tratamento apresente razões imperiosas e legitimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados;

Direito à portabilidade dos dados: O titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável do tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Adicionalmente o titular tem o direito a que os seus dados pessoais sejam diretamente comunicados pela Carlo Gavazzi a outro controlador de dados sempre que tal seja tecnicamente possível;

• O titular tem o direito de apresentar reclamação à CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, 148-3° 1200-821 Lisboa.

Os direitos acima indicados podem ser exercidos contactando o responsável do tratamento através dos contactos indicados no parágrafo 1.

O exercício dos direitos do titular é gratuito de acordo com o artigo 12.º do RGPD. Contudo se os pedidos apresentados pelo titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o responsável do tratamento pode exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações solicitadas ou recusar-se a dar seguimento ao pedido do titular.